1 Introdução
A Emite+ é uma empresa privada e independente, sem vínculo com o Governo Federal ou com as Forças Armadas, que oferece assessoria digital para auxiliar usuários na solicitação de documentos como o Certificado de Reservista e o CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar nosso site, nossos formulários e nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas nesta política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.
2 Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para viabilizar a prestação do nosso serviço de assessoria. Isso inclui:
2.1 Dados fornecidos por você
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe;
- Dados de contato e endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado (UF);
- Dados de contato digital: e-mail e/ou telefone (quando informados em formulários de suporte ou contato).
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência;
- Cookies e tecnologias similares: utilizados para lembrar preferências, medir audiência e otimizar a experiência de navegação;
- Parâmetros de campanha (UTMs): informações de origem do tráfego (ex.: qual anúncio ou link trouxe você até nós).
Importante: o CPF informado é utilizado exclusivamente para consulta em bases públicas e para preenchimento automatizado dos formulários de solicitação. Não armazenamos o CPF em nossos servidores após a conclusão do fluxo.
3 Como usamos seus dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: viabilizar a assessoria digital, orientar o passo a passo e encaminhar você aos canais oficiais;
- Verificação de elegibilidade: confirmar, por meio de bases públicas, se você está apto a solicitar o documento desejado;
- Comunicação: enviar avisos, atualizações e responder solicitações de suporte;
- Segurança e prevenção a fraudes: proteger nossos sistemas e usuários contra acessos indevidos e uso abusivo;
- Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades competentes quando exigido por lei;
- Melhoria do serviço: analisar métricas de uso para otimizar nossos fluxos, formulários e conteúdo.
Não utilizamos seus dados para finalidades diferentes das descritas acima sem o seu consentimento prévio.
4 Base legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): ao aceitar esta política e preencher nossos formulários;
- Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar a prestação do serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por normas regulatórias ou judiciais;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria contínua do serviço.
5 Compartilhamento de dados
A Emite+ não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço essenciais: APIs de consulta cadastral, gateways de pagamento e plataformas de hospedagem, sempre limitados ao necessário para a operação;
- Autoridades competentes: quando requisitado por lei, ordem judicial ou autoridade administrativa;
- Parceiros de rastreamento: ferramentas como Google Ads e Utmify, que recebem apenas dados de navegação (não dados pessoais sensíveis) para fins de mensuração de campanhas.
Todos os prestadores contratados estão obrigados contratualmente a manter o sigilo e a tratar seus dados apenas conforme nossas instruções.
6 Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas:
- Criptografia em trânsito (HTTPS) em todas as páginas;
- Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados;
- Não armazenamento de CPF após a conclusão da consulta;
- Monitoramento contínuo de logs e atividades suspeitas.
Prazo de retenção: mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.
7 Seus direitos (LGPD)
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
- Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação: requerer a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação: saber com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais informados na seção 11 desta política.
9 Menores de idade
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento expresso dos responsáveis legais.
Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem autorização, tomaremos as medidas cabíveis para excluí-los o quanto antes. Pais ou responsáveis podem entrar em contato pelos canais informados na seção 11.
10 Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.
Recomendamos que você revise periodicamente este documento. O uso continuado dos serviços após eventuais alterações implica concordância automática com os novos termos.
11 Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:
Encarregado de Dados (DPO)
Nosso compromisso é responder a todas as solicitações dentro dos prazos previstos na LGPD, garantindo transparência e segurança no tratamento dos seus dados.